ATA DA NONAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.09.1987.

Aos três dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Quinta Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias das Atas da Nonagésima Terceira e Nonagésima Quarta Sessões Ordinárias e da Vigésima Sexta Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Nonagésima Segunda Sessão Ordinária, deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado determinar a intensificação do policiamento nas Ruas Três e Mico, Vila Jardim Medianeira, até a Av. do Tronco; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Informações, acerca da Comissão de Defesa Civil do Município; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando conserto de fuga d’água na Rua Paulino Chaves, entre as Ruas Luís de Camões e São Francisco de Assis; substituição de lâmpada na Rua Carlos Pessoa de Brum, em frente ao nº 155; pelo Ver. Isaac Ainhorn, 02 Pedidos de Providências, solicitando ensaibramento na Estrada Campo Novo, do início até o nº 800; colocação de placas de proibição de lixo no terreno ao lado da Escola Tancredo Neves, na Av. Ver. Roberto Landell de Moura; pelo Ver. Nilton Comin, 02 Pedidos de Providências, solicitando instalação de sinaleira na Av. Wenceslau Escobar nº 1086, em frente ao Residencial Santos Dumont que possui 312 apartamentos com uma população aproximada de mil pessoas residentes; conserto do calçamento no cruzamento da Rua São Miguel com a Rua Intendente Alfredo Azevedo. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 04/87, do Sr. Presidente da Casa do Alegrete; 469; 471/87, do Sr. Prefeito Municipal; 823/87, do Sr. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul; 1113/87, do Secretário do Governo do Estado do Amazonas; 1176/87, do Sr. Presidente da Sociedade Ginástica de Porto Alegre, Sogipa; 1177/87, da Câmara Municipal de Aracaju, SE; 1381/87, da Câmara Municipal de Vitória, ES; 1595/87, da Assembléia Legislativa de Florianópolis, SC; 2030/87, da Câmara Municipal de Vitória, ES; 1187/87, da Assembléia Legislativa do Estado; Ofício Circular nº 06/87, da Câmara Municipal de Esteio, RS; Carta do Conselho de Segurança da Restinga; Cartão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, MG. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Antonio Hohlfeldt discorreu acerca dos remanejamentos que estão sendo realizados pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado, analisando os prejuízos que esses remanejamentos acarretam às crianças, com trocas no meio do semestre letivo, deixando, inclusive, algumas classes sem professores e alertando para as razões que ocasionaram essa medida por parte do Governo Estadual. O Ver. Isaac Ainhorn leu e comentou carta publicada no Jornal do Brasil do dia vinte e sete de agosto, assinada pelo Escritor Antônio Callado, que analisa o problema da terra no Brasil e as conseqüências que os latifúndios e a não-solução deste problema ocasionam para a população, como o êxodo rural e o aumento das favelas e da violência no País. Salientou a importância de estudos e soluções que modifiquem a estrutura latifundiária hoje vigente e busquem um uso mais social e produtivo da terra brasileira. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Cleom Guatimozim, dizendo que nunca os funcionários públicos estaduais foram tão prejudicados como agora, durante o Governo Pedro Simon, comentou afirmações do Secretário da Fazenda de possíveis demissões em massa destes funcionários. Lamentou que essa categoria esteja sendo usada como desculpa para todos os problemas enfrentados pelo Rio Grande do Sul e para a inércia do Executivo Estadual na solução dos mesmos. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Artur Zanella falou sobre a publicação da lista com os salários dos func. do Legislativo Estadual, encarecendo a publicação dos salários dos funcionários do Executivo Estadual e salientando o achatamento salarial sofrido por esta categoria nos últimos anos. Discorreu sobre o Projeto de Lei de sua autoria, em tramitação na Casa, que autoriza o Executivo Municipal a pagar o abono de duzentos e cinqüenta cruzados aos servidores que recebem até cinco salários mínimos. Comentou o pagamento, pelo Governo Federal, de igual abono e o anúncio do Governo Estadual de que procederia também a este pagamento. O Ver. Hermes Dutra falou sobre notícia publicada no Jornal Zero Hora, de que seria realizado, por dez dias, um censo no transporte coletivo de Porto Alegre, lendo trechos dos anais deste Legislativo, de dois anos atrás, quando foi aprovado Projeto de Lei do Ver. Valneri Antunes, de realização de censo no transporte coletivo e comentando posicionamentos favoráveis a este projeto assumidos pela Bancada do PDT. Atentou para o curto período do censo a ser realizado neste ano e os riscos que isso poderá gerar, como a redução do IPK e conseqüente aumento do valor tarifário. A Verª. Teresinha Irigaray discorreu sobre declaração do Pref. Alceu Collares de que em vinte meses Porto Alegre teria seu Teatro Municipal, congratulando-se com S.Exa., tendo em vista os benefícios que um teatro representará para a comunidade proto-alegrense. Destacou a criação, também, de um Corpo de Baile Municipal, analisando o seu significado para o desenvolvimento cultural da Cidade. A seguir, por solicitação do Ver. Getúlio Brizolla, foi efetuada nova verificação de “quorum”. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Na ocasião, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Isaac Ainhorn, Artur Zanella, Frederico Barbosa e Nilton Comin, acerca da solicitação do Ver. Getúlio Brizolla, de verificação de “quorum”, e da regimentalidade de pronunciamento de Parlamentares em caso de ser constatada a inexistência de “quorum”. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon teceu considerações acerca da verificação de “quorum” solicitada pelo Ver. Getúlio Brizola, salientando a pouca presença da Bancada do PDT nas Sessões da Casa e analisando o assunto. Ainda em COMUNICAÇÃO, a Verª. Bernadete Vidal criticou a administração do Prefeito Alceu Collares junto ao Executivo Municipal. Comentou vigília que vem sendo realizada por um grupo de cegos na frente da Prefeitura de Porto Alegre, analisando os objetivos da mesma e os problemas enfrentados por este grupo de cegos sobreviver como vendedores ambulantes após sua retirada, pela SMIC, do Centro da Cidade. Apelou à Casa a busca de uma solução para este problema. Após, o Sr. Presidente respondeu Questão de Ordem do Ver. Flávio Coulon, acerca da retirada, dos anais da Casa, de expressão usada por Vereador durante pronunciamento na tribuna. Após, o Sr. Presidente registrou a presença, no Plenário, do Ex-Vereador do Partido Libertador, Fernando Schneider. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Frederico Barbosa teceu comentários sobre o debate realizado, ontem, na Casa, entre o Prefeito Alceu Collares e os Parlamentares presentes, acerca do “Projeto Praia do Guaíba” e sobre discussões que S.Exa. vêm mantendo acerca do aproveitamento, pela Cidade, de local ocioso do cais do porto de Porto Alegre. Destacou a importância de amplos estudos sobre estes assuntos, com a participação da população e de todos os setores envolvidos nas questões. E o Ver. Antonio Hohlfeldt congratulou-se com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª. Neuza Canabarro, pelo lançamento, a ocorrer amanhã, do 1º Caderno de Restauro sobre o Solar Lopo Gonçalves. Atentou para o significado da restauração dos prédios históricos do Município e a documentação destas restaurações para a preservação da memória de Porto Alegre. Falou sobre a realização, hoje, de Sessão Solene em homenagem aos 80 anos do Jockey Club do Rio Grande do Sul. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Reuniões das Comissões Permanentes e convidando-os para a Sessão Solene, a seguir, destinada a homenagear os 80 anos da fundação do Jockey Club do Rio Grande do Sul. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Teresinha Irigaray, Gladis Mantelli, Frederico Barbosa, Jaques Machado e Lauro Hagemann, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno, e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli, Frederico Barbosa e Jaques Machado. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Passamos à

COMUNICAÇÕES

O primeiro orador inscrito é o Ver. Caio Lustosa, que cede seu tempo ao Ver. Hermes Dutra, que transpõe seu tempo ao Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, agradecendo o tempo cedido pelos colegas, quero abordar uma questão que é extremamente grave. Está ocorrendo em nível do professorado estadual, desde a última semana, na Secretaria de Educação e Cultura, mais, no caso da educação, o chamado remanejamento de professores contratados. A coisa começou mais na área da periferia, está atingindo alguns bairros mais próximos. E a perspectiva é atingir o Centro da Cidade, e não parar na questão do remanejamento. Remanejamento significa: os professores que estão contratados pela CLT, com salários que vão no máximo a cinco mil cruzados estão sendo retirados de determinadas escolas e postos em outras escolas a revelia das direções, seja para retirada, seja para colocação, a lotação na nova escola, e, evidentemente, a revelia dos professores, ainda que o Estatuto do Professor, que consta do CPERGS seja muito claro, de que nenhum professor pode ser lotado em escola sem a sua aquiescência.

Esta situação é grave na medida, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em que interpreto a coisa como, eu quase diria, vingança, e no mínimo repressão ao movimento reivindicatório grevista dos professores. E o grave é que, ao invés de ao menos se respeitar as crianças, em nome das quais se fez a repressão à greve, está-se descuidando, absolutamente, do aspecto pedagógico. Digo isto, porque ao menos se poderia esperar o final do primeiro semestre, e então fazer o remanejamento. A situação me foi resumida por um menino de dez anos que me disse: “pois é, a gente se acostumou com a professora e agora tem que pegar outra”.

Na Escola Dom Diogo de Souza, remanejaram oito professoras de segunda-feira, com prazo na quarta-feira. Resultado: os alunos ficaram sem aula e, na 4ª série, onde em Estudos Sociais foi uma das professoras remanejadas, e uma das matérias com maior carga horária. Então, a professora que ficou teve que pegar três turmas, ou seja, 90 alunos numa única sala de aula. Além do mais, ontem eu assisti, pela manhã, a professora voltou para a sala de aula para se despedir dos alunos, e várias crianças choravam na despedida. Eu acho lastimável de parte de um professor que ocupa um cargo na Secretaria de Educação, pelo qual tenho respeito, que é o Prof. Bernardo de Souza, do qual tenho uma profunda discordância pela medida que está tomando, não tanto pelo remanejamento, mas que não admito ser feito no meio do semestre. Inclusive, têm sido feitos remanejamentos em escolas que não necessitam daquele professor, como é o caso específico de um professor que foi retirado da escola Otávio de Souza e lotado numa escola do Sarandi e, quando chegou na escola, a diretora disse que não precisava de professora de português, mas de outra matéria.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) No tempo do Governador Jair Soares, dois professores do Instituto de Educação foram remanejados e foram numa Assembléia Geral, e depois foram afastados. Mas talvez o Ver. Hermes Dutra tenha conhecimento melhor. Eu ouvi agora o Dep. Wilson dizer que uma pessoa, por ter sido candidato pelo PDS, foi transferido de Frederico Westphalen para Rodeio Bonito. Provavelmente uma excursão de turismo.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Acredito que não é só em Porto Alegre.

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para nós até que é bom isso, porque vem mostrar a diferença que tem o PMDB do PDS. Acho que aí é que está a diferença, porque nós nunca fizemos isso. A questão mais grave aí, Vereador, é a seguinte: em Porto Alegre estão transferindo professores de escolas para Municípios vizinhos, porque podem faltar professores, vamos admitir que falte e que precise transferir professores, mas estão transferindo professores contratados, que ganham uma mixaria e que, com a despesa com condução, vai tornar inviável o exercício da profissão e se continuar vão terminar desistindo do magistério. Eu nunca vi isso Vereador.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu acho que é isso aí que eles querem, o meu contato com os professores do Dom Diogo de Souza, onde meu guri estuda e onde eu sou membro do CPM, a conclusão a que estamos chegando, além de eventual processo de repressão pela greve, é de que seria, exatamente, aquela idéia de que o Secretário Bernardo de Souza emitiu, de que queria demitir as contratadas. Ele não pode fazer isso dentro do processo da greve, está fazendo agora mediante uma pressão. Quer dizer, o gasto com a condução será tão incrível que o professor, praticamente, vai pagar para trabalhar. Então, evidentemente, vai acabar desistindo.

Mas eu queria, sobretudo, antes de passar a palavra para a Ver. Gladis, registrar isso: eu nem entro tanto, Ver. Hermes Dutra, nesta questão da decisão, até preferia que ele demitisse frontalmente e objetivamente, se eles acham que está demais, se acham que eles não prestam, que são desnecessários, mas que não se fizesse uma coisa que está, na verdade, atingindo as crianças, porque são as crianças que vão “pagar o pato” dentro do seu programa pedagógico, dentro do seu programa de aprendizagem. Essa é a minha preocupação.

A Sra. Gladis Mantelli: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, V. Exa. sabe que venho acompanhando há muito tempo essa questão do magistério. E, na realidade, por incrível que pareça, esses critérios que estão sendo adotados foram feitos pelo próprio CPERGS, não foram feitos pelo Prof. Bernardo. Acho que isso também tem que ser levado dentro dessa discussão. Sabemos que é uma indicação do CPERGS o quadro único por escola, e, para atender o quadro único por escola, vamos ter que remanejar professores.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Mas não durante o semestre.

A Sra. Gladis Mantelli: Não, inclusive, durante o semestre, porque o próprio Estatuto proíbe a remoção em férias. Quando V. Exa. coloca a questão do Estatuto do Magistério, dizendo que eles estão em salas de aulas. Estão. Por que estão em salas de aulas? Porque casualmente sempre os mais novos que chegam numa escola são os que vão para dentro de uma sala de aula. Os professores que estão há 20 e tantos anos dentro de uma escola, estes professores, de um modo geral, estão atendendo funções administrativas. Então, a pergunta que se faz é esta: vamos remover um professor com 20 e poucos anos no magistério, ou vamos remover um professor que está há dois anos, três anos numa escola? Este é um problema muito complexo, concordo com V. Exa.: acho que estão acontecendo uma série de problemas nestas remoções, e não poderia deixar de ser diferente, porque nós estamos mexendo com pessoas e sempre que nós mexemos com pessoas nós vamos cometer erros, eu concordo com isso. O CPERGS está participando das decisões de remoção, quando não concorda, faz reuniões e vão ao delegado modificar a decisão Isso está acontecendo, nós estamos acompanhando isso muito de perto. Então, eu achei, Ver. Antonio Hohlfeldt, que era importante, eu não viria aqui defender o Prof. Bernardo, e não estou defendendo, estou trazendo alguns critérios que foram levantados pelo próprio CPERGS como critérios prioritários para a modificação de professores. Então, o critério prioritário é remover contratados e depois, pelo tempo que este contratado está na escola, nós vamos tirar professores que estão em salas de aulas. E as remoções em períodos de férias são proibidas, elas são solicitadas a pedido do professor em outubro e só são efetivadas em março. Elas não são feitas no período de férias, a não ser que agora se mude uma regra e que se faça uma modificação. Então, eu gostaria de que, junto com V. Exa., nós fizéssemos um trabalho coletivo desta Casa no sentido de cobrarmos do Prof. Bernardo exatamente os critérios objetivos e como essas remoções estão se dando, porque eu sei que as direções estão tendo esta possibilidade. Elas encaminham um histórico à Delegacia do tempo em que os professores estão lá, dos professores que estão faltando, quando as remoções ocorrem aleatoriamente.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Pelo respeito que tenho a V. Exa. e pelo seu trabalho, eu acolho a intervenção de V. Exa., mas queria dizer o seguinte, Vereadora, se houve esta decisão e que, inclusive, haja esta decisão, legal até, de que a remoção tem que se dar durante o semestre, eu acho que é ruim, não só o Governo, não é nem o Secretário Bernardo, é o anterior. Falo como professor e pai, e acho que não podemos sacrificar a criança. Encaminhei um fonograma ao Secretário Bernardo, estou viajando hoje à noite, para fazer uma palestra em Alegrete, a convite do CPERGS, e me disponho, na semana que vem...

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Hoje pela manhã, poucos Vereadores estiveram na Casa, sem falar em sigla partidária, e até homenageio o Ver. Antonio. É um trabalho, é uma luta, e até gostaria de colocar mais uma verdade: o nosso convênio, a nossa luta cresce. Eu gostaria que a Mesa colocasse a minha presença, pois eu cheguei um pouco tarde, porque estava trabalhando nas vilas.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Concluindo, eu concordo com a Ver.ª Gladis Mantelli e me disponho a ir com V. Exa. Na experiência concreta, da Escola D.Diogo, eu vejo que resultou na falta de professores. E, como lá se faz aulas, nas quartas séries, pela manhã e pela tarde, para recuperação do período de greve, significou que as crianças ficaram dois períodos sem aula no decorrer desta semana. E mais, Ver.ª Gladis Mantelli, de acordo com o relato da Diretora, está havendo um mau encaminhamento, um mau posicionamento das questões por parte do 1º Delegado de Educação, que acumula, se não me engano, a 17ª. Tanto que as professoras têm saído chorando da sala do Delegado, coisa que eu tenho certeza não deve ser do conhecimento do Secretário Bernardo de Souza. Ainda mais, a Diretora me colocou, textualmente, que, na verdade, ela não teve como discutir o assunto. Recebeu a ordem do remanejo, do deslocamento dos 8 professores, com 48 horas de prazo e liquidou o assunto. Então, a minha preocupação é no sentido de que se dê mais tempo às direções, ou a possibilidade de discussão com as mesmas, para que elas possam viabilizar, porque, neste momento, esta modificação, seja isolada da SEC, ou com a participação dos CPERGS, para mim, não muda nada em seu resultado negativo - e é isto que eu quero enfatizar - é contrário ao interesse do aluno e é contra isso que eu estou-me rebelando. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Ver.ª Bernadete Vidal. Ausente. Ver. Auro Campani, que cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, o “Jornal do Brasil”, de 27 de agosto, última quinta-feira, portanto, traz um carta extremamente sugestiva; evidentemente, que não poderia este documento passar sem o comentário desta Casa, pela importância e seriedade do assunto, dirigida ao Jornalista Carlos Castelo Branco, a famosa Coluna do Castelo, que, na última quinta-feira, ou seja, exatamente, há uma semana atrás, publicou carta do Escritor e Jornalista Antônio Callado, e que diz o seguinte, extremamente interessante: “Todos escrevem cartas a você, também vou escrever a minha. Escrevo-lhe exatamente uma carta sobre terra, a nossa terra. Inspirado em outra carta que você publicou hoje, assinada pelo deputado Roberto Cardoso Alves. Quantas pessoas como o deputado Roberto Cardoso Alves ou o senador Roberto Campos ou o líder da UDR Ronaldo Caiado escrevem hoje sobre terra. Estão escrevendo nos mesmos termos, quase nas mesmas palavras que usaram os fazendeiros brasileiros quando escreviam, até 1988, sobre escravidão. A lei da escravidão, libertando o escravo, mas não libertando para redistribuí-la, a terra não acabou com a escravidão no Brasil. Mudou-se apenas de lugar. A terra, no Brasil, continua escrava. Não creio estar exagerando na minha formulação. No seu artigo da comissão ao Presidente nosso comum amigo Afonso Arinos escrevia: “As favelas de hoje são como as senzalas de ontem. A diferença, naturalmente, é que os escravos da senzala vinham da costa da África; os de hoje são apanhados no interior do Brasil mesmo - poupa-se a viagem. Estou escrevendo para você, Castelo, entre a cruz e a caldeirinha, isto é, entre a carta do deputado e os rumores de guerra civil que me chegam da Rocinha, vizinha aqui do Leblon, e os que me vêm mais distante, do Morro da Dona Marta, em Botafogo. A Rocinha e a Dona Marta existem hoje em todas as cidades do Brasil. Já estamos divididos, os brasileiros, em duas nações. O êxodo rural vai-nos levar à guerra urbana. Se tivéssemos alterado a Constituição de 1946, um único dos seus artigos, para permitir a desapropriação da terra sem pagamento prévio e em dinheiro, teríamos feito uma Constituição mais útil do que esta que vamos, penosamente, parindo agora. Aceite um abraço do seu amigo, Antonio Callado.”

Aqui está um documento, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, que, tendo em vista minha leitura, desta tribuna passa a fazer parte dos Anais desta Casa. Entendo que a carta de Antonio Callado ao Jornalista Carlos Castelo Branco é muito clara sobre o que está acontecendo em nosso País. Hoje, como muito bem afirma, em cada cidade brasileira eu acrescentaria, notadamente, sobretudo nas grandes capitais brasileiras, existe uma “Rocinha” e uma “Dona Marta”. Há poucos dias, a polícia do nosso Estado tinha dificuldade em entrar no Morro da Cruz, que quem sabe não é o nossa Dona Marta ou a nossa Rocinha de Porto Alegre.

Por tudo isso, é que, 42 anos após a promulgação da Constituição Democrática de 1946, quando, novamente, o País se reúne em Assembléia Nacional Constituinte, 42 anos passados, o texto que define o perfil de uma alteração no estabelecimento rural brasileiro parece que não vai avançar muito. E as Rocinhas e as Donas Marta, estas favelas vão progredir, vão-se desenvolver em nosso País, não mais em progressão aritmética, mas, sim, geométrica. Eu chamo a atenção de V. Exas. que hoje, nos grandes conglomerados urbanos do nosso País, revivemos um período e um clima de verdadeira - não diria de guerra civil - mas de pré-revolução. Por quanto, hoje em dia, não há em nenhum momento, não passa semana em que um motim não se estabeleça em qualquer dos presídios brasileiros, e esses motins são coordenados por homens que lá dentro muitas vezes têm força para dirigir e controlar atividades ilícitas fora das paredes dos presídios. Por todas estas razões, preocupa-nos muito a situação que hoje vivemos nas grandes cidades, nas grandes metropolitanas do nosso País, com dificuldades enormes, das grandes massas urbanas de conseguir emprego. Com dificuldades enormes com relação aos transportes coletivos. E que cada transporte coletivo, de repente, pode-se transformar, num determinado momento, num estopim de uma verdadeira convulsão social no nosso País, e tenho certeza de que ninguém quer arrastar o nosso País para uma situação como esta. Mas, se não tivermos a necessária sensibilidade, sobretudo aqueles que hoje estão reunidos em Assembléia Nacional Constituinte, de que há que se mudar a estrutura da terra no nosso País, nem “D. Martas”, nem “Rocinhas”, nem “Pavãozinhos” e nem tantas outras favelas que progridem e que se desenvolvem em verdadeira progressão geométrica. Esse o alerta que faço da tribuna desta Casa, na oportunidade em que fiz a leitura de uma carta de Antônio Callado dirigida ao Jornalista Carlos Castelo Branco.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Isaac Ainhorn, gostaria de dar uma força e valorizar tuas frases, porque são frases que não atingem siglas partidárias. São frases que estão dentro do respeito e de uma moral. Isaac Ainhorn, meus parabéns. Conte sempre com este peão, Getúlio Brizolla, que sempre estará contigo.

O SR. ISAAC AINHORN: Agradeço o aparte do Ver. Getúlio Brizolla, que muito me honra pelas palavras generosas que me dirigiu. Encerro, Sra. Presidente, a minha intervenção no período de Comunicação desta tarde. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Ver. Cleom Guatimozim, V. Exa. está com a palavra por cinco minutos, sem apartes.

O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, através da história administrativa do Rio Grande, nunca os funcionários públicos foram tão apontados como culpados dos males deste Estado e tão perseguidos como no Governo Pedro Simon. Agora, o Secretário da Fazenda, Dep. César Schirmer, anuncia que haverá dispensa em massa nas estatais, gerando uma intranqüilidade que não pode, sob hipótese alguma, o Poder Público ser o responsável pelo desajuste, pelo desacerto social, pela intranqüilidade social. Não menos afinado com essa situação, está o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado, que, por coincidência, também é do PMDB, Dep. Algir Lourenzom, porque o nome dele saiu ontem nos títulos protestados, no “Jornal do Comércio”, hoje ele resolveu colocar o nome de inúmeros funcionários que são acusados de marajás.

Ora, se quem ganha cinqüenta mil cruzados é marajá, homens que têm nome, como advogados, como profissionais liberais que poderiam ganhar isso aí em uma manhã ou em um dia, então, a palavra marajá está sendo mal aplicada. O funcionalismo público, no momento, do Estado e da Assembléia Legislativa, estão pressionados pelo Governo. Por um lado, pela Presidência da Assembléia Legislativa e, por outro lado, pelo Governador do Estado e pelo Secretário da Fazenda, que eu nunca vi nenhum destaque de S. Exa. no setor da economia e finanças. Há uma revolta do funcionalismo que vai desde os professores que ficaram em greve num tempo recorde na história política-administrativa do Estado, por incompetência do Governo. Mas seria interessante que o Governo justificasse os seus fracassos, não colocando em cima do funcionalismo público todos os males deste Estado. Ora, eu não estou sendo um crítico imperdoável, porque esta é a realidade. Em todas as Secretarias, os funcionários estão apavorados com a perseguição do Governo do Estado em cima deles. Agora, a Assembléia Legislativa, examinem os Senhores a nominata publicada hoje nos jornais, como marajás. Eu acho que é pior ter publicado na lista dos títulos protestados, como teve ontem o Presidente da Assembléia Legislativa o seu nome. A não ser que seja a alguém com o nome exatamente igual. Se não for ele, muita gente pensou. Então, deveria ter dado um esclarecimento. Ou será que o título protestado é para dar mais prestígio na lista publicada. Veja que o Presidente da Assembléia achou que os vencimentos de 145 mil cruzados eram pouco e que ele ia trabalhar como advogado. Ora, qualquer advogado sabe que os integrantes de uma Mesa Legislativa não podem advogar. É proibido por Lei Federal. Então, Srs. Vereadores, os funcionários do Estado vivem dias de pavor com este Governo. Vivem uma perseguição violenta de acusações diárias, como se pudéssemos salvar o Estado através das acusações que se fazem ao funcionalismo. Acho que nunca o funcionalismo esteve tão massacrado como hoje. Eu acredito que as últimas declarações do Sr. César Schirmer, dizendo que haveria dispensa total, em massa, das estatais, para gerar o medo no funcionalismo, é para que estes funcionários não tentem os seus direitos das reposições salariais e daquilo que recebem até mesmo através da recomposição econômica do País.

Digo, Srs. Vereadores, sem ser crítico imperdoável, sem ser um crítico sistemático de que deveria o Governador do Estado, a sigla a que ele pertence, inclusive a Assembléia Legislativa, repensar estas agressões violentas a uma classe que toca o êmbolo administrativo do Estado, que é o funcionário público. Muito obrigado.

Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito, em Comunicações, é o Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, eu pretendia tratar de dois assuntos aqui, um dos quais já entrei com Pedido de Informações, no mês de maio. Retirei esse Pedido e entrei com o mesmo, novamente, esta manhã. Trata-se do Censo de Passageiros. Na época, meu Líder era o Ver. Hermes Dutra, e até consta nos Anais os discursos do Ver. Elói Guimarães, e há também a Lei do nosso saudoso Ver. Valneri Antunes. Não tratarei desse assunto, e fazendo um contraponto ao discurso do Ver. Cleom Guatimozim, eu diria que, ao contrário, estou esperando que publiquem os salários dos funcionários do Estado, especialmente o meu, técnico-científico por concurso, desde 1962, já com a gratificação de Secretário de Estado incorporada ao mesmo, e com um líquido de onze mil cruzados, com quarenta horas de serviço, tendo exercido os mais altos cargos no Estado, com Cz$ 11.800,00 de líquido. Isso eu gostaria que fosse publicado, para verem o achatamento salarial dos funcionários estaduais.

Mas eu também queria comunicar, já que não se pode mais falar em Pauta, aparentemente, nas últimas Sessões, que apresentei Projeto de Lei que já foi tachado de inconstitucional pela nossa Procuradoria - e eu concordo com ela, pois, de acordo com a Constituição em vigor, o Vereador, ou Deputado não pode apresentar projeto que aumente despesas. Mas eu apresentei Projeto autorizando o Sr. Prefeito a pagar aos funcionários públicos municipais de quadro o abono de 250 cruzados a que tem direito todo aquele que ganha até 9 mil e poucos cruzados, que é um pagamento até simbólico para cobrir o aumento que houve na tarifa dos transportes coletivos. Mas este pagamento tem sido sonegado a todos os funcionários de quadro, sob a alegação de que só têm direito os funcionários da CLT. Vejam os Senhores, as Senhoras, a injustiça: se um operário tiver 10 anos e um dia de serviço e estiver tapando buraco na rua, consertando canos no DMAE, se tiver 10 anos e um dia, ele entra para o quadro e não recebe; o seu colega que tiver 9 anos e 11 meses, esse recebe; então o Governo Federal já determinou o pagamento para todos os funcionários federais, inclusive os aposentados; o Governo do Estado anuncia que terá procedimento idêntico e o Município não paga, já o Sr. Secretário declarou que não vai pagar, e eu conversei com o Prefeito Municipal, que me disse que não tinha base legal para este pagamento. Pois agora terá, aprovado este Projeto nesta Casa, ele está autorizado ao pagamento; não poderá negar que é inconstitucional o Projeto, porque está firmada jurisprudência de que, se ele sancionar o Projeto, ele assume a paternidade do mesmo; ele, o Poder Executivo, com o que se afasta a possibilidade de o Projeto ser transformado em Projeto inconstitucional. Vejam, Senhores, que eu não estou pedindo 250 mil cruzados, que é um terço do que ganham os coronéis da Força Pública de São Paulo. O Projeto fala em 250 cruzados para todo aquele que ganha em torno de 9500 cruzados, porque agora se alterou um pouco com a alteração do salário mínimo de referência. Espero, já que a ilustre Bancada Governista desta Casa está um pouco rarefeita, a não ser pela presença da Ver. Teresinha Irigaray, que está no exercício da Presidência, e não como representante da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, espero que o único Vereador remanescente, conversando lá ao fundo, consiga levar ao Sr. Prefeito Municipal este interesse nosso, de que também o pessoal do quadro, tão sacrificado quanto os outros, receba esse abono que, se não resolve problema algum, pelo menos por uma questão de justiça, tendo em vista o reajustamento dos ônibus e transporte coletivo de Porto Alegre.

Como eu sou um saudosista, uma pessoa que gosta de ouvir coisas antigas, gosta de ler os Anais, preparo-me, então, para ouvir o Ver. Hermes Dutra, que recordará para nós o que significa a coerência, o que significa o cumprimento das leis, e como as pessoas mudam quando assumem o bastão do poder. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Teresinha Irigaray): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Hoje pela manhã, conversava o Ver. Artur Zanella com este Vereador sobre a notícia da “Zero Hora”, que informa da realização do censo municipal do transporte coletivo, segundo o qual notícias da Secretaria Municipal dos Transportes, o Secretário Elói Guimarães, nosso colega desta Casa, informava que, durante 10 dias, cada passageiro receberá um "tiquet" que deverá ser inutilizado ao passar de ônibus, para, com isso, poder ter a Secretaria Municipal dos Transportes dados mais concretos em relação ao número de passageiros, que nós sabemos é um fator fundamental para o levantamento do custo da tarifa, porque, através do número de passageiros de percurso médio dos ônibus, se chega ao IPK, índice de passageiros por quilômetro, que é um divisor. Então, quanto maior for este número, menor será o resultado. É importante que se tenha o exato levantamento dos passageiros transportados.

Mas o Ver. Zanella conversava comigo e lembrávamos da verdadeira guerra que enfrentávamos quando da aprovação deste Projeto. Eu me dei ao trabalho de buscar os Anais da Casa para refrescar a memória da Administração Socialista da Cidade, no momento sem representação no Plenário, com exceção da nossa ilustre e querida Presidenta, que, pelo cargo que está exercendo, no momento não pode intervir na discussão. Mas eu vou ler alguns trechos aqui da Sessão correspondente a 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 9ª Legislatura, outubro, volume 10/84, página 112.

“É um mês de censo, um mês de mobilização, para que a SMT, juntamente com os Vereadores, possa esclarecer a população. Parece-me que aí é que está o medo, caso o Projeto seja aprovado. E mais: o meu Projeto é um Projeto de censo. Se a SMT quiser continuar fazendo pesquisa, que continue; o meu Projeto não fala nada sobre isso. Agora, a lei é sobre o censo. Só não venham confrontar o meu Projeto com a pesquisa da SMT. Então, para terminar, eu quero dizer que continuo com o meu Projeto, assim como está, com a Emenda proposta pela Liderança do meu Partido, e o PDS que vote com o Prefeito Municipal João Dib. A Bancada do PDS, que é tão fiel e que ontem brigou tanto na defesa de seu Prefeito nomeado, que vote de acordo com o Sr. Prefeito Municipal. Então, eu encaminho, logicamente, de forma favorável ao meu Projeto, esperando que a Bancada do PDS vote com o Prefeito Municipal e com a oposição.”

Essas palavras foram proferidas pelo hoje falecido Ver. Valneri Antunes, à época Líder do PDT nesta Casa, que apresentou um Projeto sobre a realização de um censo. Um Projeto errado, sobre o qual o Ver. Artur Zanella, que entendia de transportes, porque exerceu a função de Secretário Municipal de Transportes, elaborou um Substitutivo e o apresentou. Apenas consta meu nome como apresentador porque só poderia ser apresentado por um Líder de Bancada, mas, quem fez a Exposição de Motivos, todos os artigos, foi o Ver. Artur Zanella, exatamente corrigindo as falhas que existiam no Projeto de Lei do Ver. Valneri Antunes. E esta Casa fez ouvidos de mercador, votou contra o Substitutivo, só os votos do PDS, isolados, lá num canto. E o PDT, o PMDB votaram maciçamente a favor. Uma Lei ruim. Na época fizemos uma Declaração de Voto que vou ler aqui. Página 113 do referido tomo: “A Bancada do PDS vota contra o Projeto original do Ver. Valneri Antunes, porque o mesmo poderá prejudicar a população e beneficiar os empresários.”

Assinado: seguem-se os nomes dos Vereadores do PDS. E foi aprovado, apesar de votarmos contra o Projeto de Lei do Ver. Valneri Antunes, mesmo com a nossa insistência, dizendo que o Projeto era ruim e que não ia funcionar.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V. Exa., por modéstia, para não enaltecer demais, não recordou que o Líder do PDT, à época, o Ver. Elói Guimarães, com quem tratamos diversas vezes, reconhecia que ia causar problemas, dizendo que não poderia modificá-lo, mantendo-o errado, porque não tinha entrado uma emenda e, sim, um Substitutivo. Colocamos que regimentalmente tinha que ser substitutivo, e ele disse que depois se acertaria. Agora ele está acertando. Mas, ilegalmente. Nesses Anais, deve haver a posição do Ver. Elói Guimarães, porque o Projeto não fala em trinta dias por mês. Fala em todos dias de todo o mês. E mais: o Ver. Elói Guimarães hoje diz que vai também fazer com que os isentos também preencham as condições do censo. Não sei como, porque a Lei manda que sejam somente dois tíquetes, de cores diferentes. Um com o número de passageiros, indicado pelas empresas; segundo, o número excedente. Então, não há tíquete para isentos e vai acontecer uma coisa extremamente salutar para os empresários, porque aquelas pessoas que não pagam e hoje entram pela porta da frente vão entrar na tarifa novamente e vai ser rachada por todos. Hoje isto só é suportado pelo empresário, aí vai socializar o pagamento, coisa que imagino não seja do interesse do Ver. Elói Guimarães, e não vou citar o autor do Projeto, porque não está conosco mais.

O SR. HERMES DUTRA: Mas veja que Deus escreve certo por linhas tortas. Não é que o Secretário Municipal dos Transportes, que vai fazer o censo de passageiros em 10 dias, é exatamente o Ver. Elói Guimarães? Repito, vai fazer o censo em 10 dias. E agora vou ler a Lei: art. 6º da Lei 5.470 - A Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal dos Transportes, ou do órgão que venha a substituí-la exercerá a fiscalização da entrega dos tíquetes criados pela presente lei aos passageiros de todas as linhas, servidos por todas as empresas permissionárias, em todos os dias do mês escolhido para realização do censo. Acho que não há a menor dúvida de que todos os dias de todo o mês, ou é 28 dias se for fevereiro, ou é vinte e nove dias se for bissexto, ou será 30 se o mês for de 30, ou de 31 dias. E o Ver. Elói Guimarães vai fazer um censo com a duração de dez dias, que será uma amostragem que nós fazíamos e que se dizia na época que era uma amostragem feita pelos empresários, porque o Substitutivo elaborado pelo Ver. Artur Zanella na época previa exatamente a realização de um censo com a maior seriedade, Ver. Coulon. Mandava fazer um censo e se houvesse discrepância com o IPK apresentado até então, acima de 5%, mandava imediatamente fazer outro censo, porque poderíamos correr o risco, como se pode correr o risco, de o IPK baixar pela metade e, por via de conseqüência, como ele é um divisor, ele vai afetar o resultado final da operação. E, se reduzirem o IPK em 20%, a tarifa acrescerá 40%, porque, repito, ele está abaixo da linha divisória.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, estou estarrecido com esta nova sistemática. E, como o Secretário dos Transportes, Ver. Elói Guimarães, não responde nem o que a gente manda perguntar para ele, por escrito, desde junho de 1987, estou imaginando que esta nova fórmula que ele descobriu de que em dez dias se faz a mesma coisa, com a mesma eficiência e precisão de 30 dias, deve ser uma fórmula que ele descobriu, porque eu não imagino que ele queira atropelar a Lei e queira atropelar as regras de amostragem de um problema estatístico. Então, eu perguntaria se, nesses dez dias, entra um sábado e um domingo ou entram dois sábados e dois domingos. O que me causa perplexidade é que, se ele não responde carta desde junho para cá, ele não vai mandar dizer qual foi esta fórmula milagrosa que ele descobriu que em dez dias se pode fazer a mesma coisa em 30 dias.

O SR. HERMES DUTRA: Eu quero, dizer que, da minha parte, eu não tenho esta queixa do Ver. Elói Guimarães, ele tem sido muito atencioso comigo, responde às questões. Veja bem, nós, na época, tentamos mostrar que a Lei como está é impossível. Eles não nos deram a menor atenção, dizendo que nós estávamos a favor dos empresários. Agora, eu gostaria de saber se estes 10 dias vão ter um fim de semana ou dois fins de semana. Estatisticamente é bem possível fazer em 10 dias o que a Lei manda fazer em 30 dias, desde que de forma científica. Mas havia uma mania desta Casa de não aprovar nada que viesse do PDS, Ver. Cleom. O PDS era o mau, não se podia aprovar nada, e o resultado está aqui.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só queria dizer que eu também recebi a resposta do Ver. Elói Guimarães. Reclamei um mau estacionamento no final de 1985, e há poucos dias recebi a resposta de que haviam enviado um brigadiano lá, para evitar o estacionamento em fila dupla.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Gostaria de colocar que nós estamos iniciando um mês muito bom, que é o mês do meu aniversário. Até sol tem na Casa, hoje. Eu gostaria, com toda a gentileza da Casa, em nome da minha querida amiga Vereadora do PDT, Teresinha Irigaray, colocar que, na Semana Farroupilha, viessem todos pilchados, para demonstrar que somos gaúchos, pois não podemos esquecer aquilo que somos.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe a sua Questão de Ordem, mas solicita que a mesma seja feita por escrito.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): Secundando o pedido do nobre Ver. Getúlio Brizolla, eu sugeriria que os seus colegas comparecessem aqui, também, porque eu não tenho tido o prazer de vê-los neste Plenário. Pode ser até sem pilcha mesmo.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu lamento não ter podido assinar, pois tive que atender um assunto da Comissão de Transportes, para saber o conteúdo, mas tinha conhecimento da intervenção de V. Exa. sobre o cumprimento da Lei que estabelece o censo no prazo que exige que seja em 30 dias e que V. Exa. referia que o Sr. Secretário tinha feito 10 dias. Eu acho que tudo está muito no terreno das hipóteses. Eu mesmo já contatei com o Secretário Elói Guimarães, e ele informou que fará o censo rigorosamente dentro da Lei. Acredito que a Lei está aí para ser cumprida e, como dizia o Dr. Borges de Medeiros, a Lei está aí para ser cumprida e devidamente interpretada.

O SR. HERMES DUTRA: Acredito, de minha parte, se houver outra interpretação para esta expressão (Lê.) “em todos os dias, de todo o mês escolhido para a realização do censo”, se houver outra interpretação que não seja 30 ou 31 dias, eu confesso que me rendo, mas acho que não se renderá o Vereador Hermes Dutra, render-se-á a numerologia nacional porque o PDT, a Administração Socialista terá conseguido o impossível, conseguir um mês de dez dias. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Próximo inscrito, Ver. Adão Eliseu, que cede o seu tempo à Ver.ª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, afora os grandes problemas que afligem nossa Cidade, que diariamente constatamos, debatemos, afligimo-nos, tentamos solucionar, propomos alternativas, uma notícia, pelo menos para mim, e acredito que, para outros Vereadores, agradável, simpática, uma notícia positiva, como a promessa, vinda do Executivo, e que saiu no jornal de segunda-feira, de que, em 20 meses, Porto Alegre terá o seu Teatro Municipal, numa época em que os problemas, como já disse, se avolumam, problemas muito graves que atacam a classe trabalhadora, de salário, de alimentação, de habitação, de transporte, constitucionais, que dizem respeito ao futuro incerto desta Nação. Esta notícia me traz um alento porque estamos, há muito tempo, em busca de uma solução cultural para a Cidade, e somos batalhadores - e eu lamento a ausência, no Plenário, do Ver. Aranha Filho, do PFL, que, juntamente com esta Vereadora, luta para que seja criado em Porto Alegre o Corpo de Baile Municipal, a exemplo de todas as grandes capitais, como Rio, São Paulo, Recife. Em relação a todas as outras, Porto Alegre está abaixo porque não possui, apesar do seu forte potencial humano, apesar da sua mão-de-obra qualificada, não possui o seu corpo de baile municipal.

Então, esta notícia onde o Sr. Prefeito, juntamente com a Secretária Municipal de Educação e Cultura, Prof.ª Neuza Canabarro, entregam uma carta de intenções, onde, por iniciativa do Sr. Jofre Miguel, será construído o Teatro Municipal de Porto Alegre, que abrigará oficinas para artistas, restaurantes para os funcionários, salas para ensaios de grupos teatrais, devendo funcionar também o Corpo de Baile Municipal de Porto Alegre. Vereador Flávio Coulon, sabemos que os problemas mais angustiantes são saúde, educação, alimentação, sobrevivência; mas também não é disso que nós vivemos, e não só para isso que nós trabalhamos. A parte cultural da Cidade não poderá jamais ficar esquecida; Porto Alegre é considerada, no cenário nacional, como o terceiro pólo cultural do País, e não possui nada disso; temos diversas escolas de balé, academias de dança, diversas academias de arte funcionando, onde nós apenas preparamos para outros Estados. Então, não nos parece justo, não nos parece feliz a idéia de nós formarmos elementos, mão-de-obra qualificada, para irem para outros Estados e para depois Porto Alegre ter que contratar, que pagar esses elementos para darem espetáculos aqui. É o que acontece quando vem o Guaíra, quando vem o Colón, de Buenos Aires, quando vem o Teatro de Montevidéu, quando vem de São Paulo, quando vem do Rio de Janeiro. Então, Porto Alegre, tendo tudo isto, vai ter a sua infra-estrutura, vai ter elementos para poder disputar em nível cultural com as outras capitais.

Acho que anda bem o meu Prefeito, Alceu de Deus Collares, bem inspirado em dia feliz, segunda-feira, como diz o jornal, numa cerimônia simples, tão simples que nós não ficamos sabendo. Em cerimônia simples, o Sr. Prefeito assinou esta carta de protocolo pelo qual está enriquecendo a área de cultura de Porto Alegre e prometeu isto em 20 meses. Então Porto Alegre vai ser, agora, um centro gerador de cultura, nós vamos ter condições próprias específicas, particulares, sociais, nossas, para junto com a nossa rica tradição, Ver.ª Bernadete, junto com o nosso rico tradicionalismo, Ver. Getúlio Brizolla, podermos mandar irradiar para os outros pólos culturais do Brasil tudo o que nós temos de bom em matéria de elemento, de cultura, de tradição e de arte. Tão bem-inspirado andou o Sr. Prefeito Municipal e terá com certeza o apoio de toda esta Câmara Municipal.

O Sr. Getúlio Brizolla: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho a honra muito grande, mas grande mesmo, do tamanho do Rio Grande, que a Ver.ª Teresinha Irigaray me concedeu este aparte. Valorizo-te desde o dia em que eu nasci, que é muito claro que o tamanho da minha honestidade é o tamanho da tua honestidade. Agora, este Getúlio Brizolla olha muito de perto, examina os trabalhos deste Município onde sou Vereador.

Então, eu tenho um grande compromisso, mas grande mesmo, de trabalhar por aqueles que confiaram no meu voto. E eu tenho o respaldo de verdade de dizer que Brizolla nasceu para trabalhar, Brizolla é um princípio de uma vida, que hoje está colocando as diretas-já.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sou grato a V. Exa. pelo aparte, Ver. Getúlio Brizolla. Este aparte de V. Exa. enriqueceu sobremaneira o meu pronunciamento sobre a cultura da Cidade.

Ver. Getúlio Brizolla, V. Exa. tinha levantado uma questão de ordem, dizendo que o mês de setembro está radioso e lindo na Cidade de Porto Alegre porque era o mês do seu aniversário. E eu até entendo isto como um presente de aniversário, nobre Vereador, esta promessa do Prefeito Alceu Collares de dar em 20 meses a Porto Alegre o seu Teatro Municipal para engrandecer a cultura da Cidade de Porto Alegre, a cultura do povo de Porto Alegre, esta amostragem que nós vamos fazer de tudo que nós temos de bom e de maravilhoso dentro do nosso tradicionalismo, da nossa arte, da nossa cultura. V. Exa. é privilegiado em estar de aniversário.

Quisera eu estar de aniversário neste mês para poder dizer, no mês do meu aniversário o Prefeito Alceu Collares assinou uma carta de intenções, dando à Cidade de Porto Alegre a possibilidade de vir crescer em cultura dentro do cenário nacional. Nesta tarde, então, esta parte que consideramos importante, que será agregada à Cidade de Porto Alegre. Tenho certeza de que esta Casa, com todos os Seus Vereadores, de todos os segmentos partidários, estará unida, abraçada, na idéia de proporcionar à Cidade aquilo que ela terá de melhor e demais belo: o seu teatro, a sua cultura, a sua música, a sua arte, o seu "balet". Nós estamos felizes em participar porque batalhamos, e mais batalharemos, para que seja criado o Corpo de Baile Municipal com elementos nossos, formados pelas nossas academias, moldados pelas nossas mestras, dentro de nossas mais cultas tradições e dentro de nossa mais bela arte. Porto Alegre está de parabéns. Está de parabéns também a Bancada do PFL, através do Ver. Aranha Filho. Estamos de parabéns porque todos nós desejamos que Porto Alegre seja agraciada dentro da sua parte cultural. Queira Deus que este Projeto se viabilize dentro do prazo previsto, que, em menos de dois anos, realmente Porto Alegre possa ser cenário de grandes espetáculos culturais e artísticos, proporcionados pela nossa arte e pela nossa gente. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. FLÁVIO COULON: Solicito Comunicação de Liderança.

O SR. GETULIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Peço à Mesa que proceda à revisão de “quorum”.

A SRA. PRESIDENTE: Vereador, a Mesa já aceitou o pedido do Ver. Flávio Coulon, para falar em tempo de Liderança, pelo PMDB. E a Mesa vai manter a sua palavra.

Peço à Sra. Secretária que proceda à chamada dos Vereadores para verificação de “quorum”.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Indago de V.Exa., porquanto V.Exa. já havia dito que, muito embora não houvesse “quorum”, a Sessão ia continuar, indago a V.Exa. se, após a chamada, não havendo “quorum”...

A SRA. PRESIDENTE: Vamos aguardar a chamada, Ver. Isaac Ainhorn, vamos ver se existe “quorum” e quem poderá dizer é a Sra. Secretária após a verificação.

O SR. ARTUR ZANELLA (Questão de Ordem): V. Exa. tinha dado a palavra ao Líder do PMDB, e o Ver. Getúlio Brizolla solicitou revisão de “quorum”, que é uma palavra que não existe no Regimento Interno. Então, o Líder do PMDB deve ocupar a tribuna. (Pausa.) Já que agora o Ver. Getúlio Brizolla fez a retificação do seu pedido, já que agora ele quer o correto, uma verificação de “quorum”, creio que V. Exa. deve fazer essa verificação de “quorum” após o pronunciamento do Ver. Coulon.

(Apartes paralelos.)

A SRA. PRESIDENTE: Ver. Artur Zanella, faremos a verificação de “quorum”, mas, mesmo não existindo “quorum”, a Mesa vai assegurar a Liderança ao Ver. Flávio Coulon. Decisão da Mesa, Vereador.

O SR. FREDERICO BARBOSA (Questão de Ordem): Sra. Presidente, apenas para que possamos ter a tramitação normal da Sessão, sem agitação, eu peço que nem mesmo seja feita a verificação, porque é uma questão de soma. Não há o que verificar, tem mais de doze Vereadores no Plenário neste momento. Eu peço que se dê tramitação normal, porque estamos aqui para trabalhar e não para interromper a Sessão. Existe número, absolutamente tranqüilo para prosseguir os trabalhos.

A SRA. PRESIDENTE: A Sra. Secretária fará apregoação de um Requerimento. Peço calma aos Srs. Vereadores e vamos dar continuidade aos trabalhos.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Nada contra o direito pleno de falar do nobre Líder do PMDB, Ver. Flávio Coulon. A única coisa que quero registrar é a seguinte: realmente, quando o Ver. Getúlio Brizolla requereu verificação de “quorum”, não havia "quorum" neste Plenário. Se a Mesa decidiu hoje que, mesmo sem “quorum”, vai continuar a Sessão, ela está cometendo um grave precedente, pois está infringindo violentamente o Regimento Interno, o qual todos os Vereadores devem respeitar e, sobretudo, a Mesa.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa assume a responsabilidade dos seus atos, Ver. Isaac. A Mesa, logo após o pedido do Ver. Getúlio Brizolla, solicitou que a Secretária procedesse à verificação de “quorum”, V. Exa. deve estar lembrado.

O SR. NILTON COMIN (Questão de Ordem): É a primeira vez que solicito uma Questão de Ordem. Eu gostaria de saber de S. Exa., a Sra. Presidente, se qualquer Vereador, quando chamado em seu gabinete para atender um telefonema, tem que dar uma satisfação pública à Casa.

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa acolhe sua Questão de Ordem. A Sr. Secretária procederá à verificação de “quorum”.

(A Sra. 1º Secretária procede à verificação de “quorum”.)

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Há “quorum”, Sra. Presidente.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Estou preocupado pelos 33 Vereadores da Casa que, no momento, não respeitaram. Não adianta buscar os Vereadores nos gabinetes. Eu, pelo menos, tenho direito a assessores que trabalham no meu Gabinete e cuidam dele, e estou aqui, sentado na tribuna.

A SRA. PRESIDENTE: Existem quinze Vereadores em Plenário, e a Mesa dará continuidade normal aos trabalhos.

Liderança com o PMDB, Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, vou ter que mudar o assunto que me trazia à tribuna no tempo de Liderança, em homenagem às visitas que estão aí assistindo a tudo isso. Realmente, quando não existem onze Vereadores na Casa, é facultado a qualquer Vereador pedir a verificação de “quorum”. É regimental e legal. Existem, porém, algumas partes da Sessão, onde não se vai votar, e os Vereadores apenas irão à tribuna para registrar as suas posições, e há um acordo ético-moral que, mesmo não existindo “quorum”, ninguém solicita verificação do mesmo, a fim de oportunizar a palavra àqueles Vereadores que têm algo a dizer e que estão, há semanas, esperando a sua inclusão na relação. Eles vêm à tribuna e colocam as suas posições. Quero deixar bem claro, também, aos nossos visitantes que a Bancada majoritária, nesta Casa, é a do PDT - Partido Democrático Trabalhista -, que têm 18 Vereadores e que, neste momento, conta com apenas 4 em Plenário, Vereadores Isaac Ainhorn, Teresinha Irigaray, Getúlio Brizolla e Auro Campani. Então, se não há “quorum”, como não tem havido muitas vezes aqui, é porque a Bancada do PDT tem estado sistematicamente ausente. E é para esta Bancada que eu vou mandar o recado: sou Líder da Bancada do PMDB. Tenho assistido...

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Houve uma acusação cabal a um Partido que tem assento nesta Casa e que está reunido, trabalhando e, neste momento, o Vereador diz que não estão presentes os Vereadores do PDT. Eu pergunto, então, se o PMDB tem ou não representantes aqui, além do nobre Líder.

O SR. FLÁVIO COULON: Eu gostaria de dizer que 50% da Bancada do PMDB está presente e menos de 30% da do PDT. Eu vou dar o recado: em nome da instituição, de decoro, eu estou engolindo, há muito tempo, coisas que estão acontecendo nesta Casa. Quero deixar um recado: não tenho compromisso nenhum, não tenho nada por trás de mim que não me permita tomar, no momento em que achar necessário, as medidas que se fizerem necessárias.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Em tempo de Liderança, com a palavra, a Ver. Bernadete Vidal.

A SRA. BERNADETE VIDAL: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, tenho que comunicar à Casa e à Cidade de Porto Alegre alguns acontecimentos lamentáveis por parte da Administração Pública Municipal. Estão na frente da Prefeitura, em vigília, alguns cegos, um grupo pequeno, é verdade, que está a descoberto, estão andando na contra-mão fortes interesses que impulsionam o Sr. Prefeito e o Sr. Secretário Nereu D'Avila a fazer do Centro desta Cidade, sem prévia consulta, que não seja a consulta aos Srs. Comerciantes do Centro da Cidade com os grandes desertos que Porto Alegre, daqui a algum tempo, vai presenciar. Em nome de alguns comerciantes, em nome da opinião desses comerciantes, nós estamos atualmente desassistidos. Estão tirando o direito de trabalhar de 26 cegos no dia de hoje, podendo ser de 62 cegos daqui algum tempo, segundo promessa do Sr. Prefeito Alceu Collares, no Sindicato dos Diretores Lojistas e na Associação Comercial. Cegos que, como já falei muitas vezes, já ultrapassaram a idade de ingressar no mercado de trabalho, estão passando necessidades, estão sofrendo, e isto, Srs. Vereadores, não é a propaganda do “coitadismo”. Estas pessoas realmente vivem daquelas bancas, precisam do seu trabalho realmente.

(Aparte paralelo do Ver. Isaac Ainhorn.)

Em nome de que interesses, Srs. Vereadores, o Sr. Nereu D'Avila precisa fazer isso? Se o Ver. Isaac Ainhorn não desse discurso paralelo e procurasse ouvir, talvez ele tivesse como defender a sua Administração. O que eu não entendo, a menos que o interesse seja muito forte, a menos que haja coisas não-identificadas, eu não sei como explicaria, porque estamos fazendo sabem o quê, Srs. Vereadores: hoje um cego semi-analfabeto declarou - “o Prefeito está dando escritura das ruas de Porto Alegre ao comércio”. Eu, se tivesse dinheiro, colaboraria para consertar, também, a minha Cidade e não estou me manifestando contra, muito pelo contrário, eu tenho o maior respeito pelo comércio estabelecido, pelos empregos que ele gera, pelo progresso que ele trás, pelo imposto que ele paga. Mas tenho o maior respeito, também, por aquelas pessoas que - não num privilégio como diz o Sr. Nereu D'Avila - privilégio bárbaro de venderem frutas, verduras e bijuterias naquele vento que está no Centro ou no sol escaldante, ou abaixo de chuvas. Que privilégio bárbaro! Pois o Secretário Nereu D'Avila diz que é privilégio. Privilégio de não precisar depender de esmolas, Srs. Vereadores, inclusive eles instituíram a figura do cego tocando gaita lá na frente da Prefeitura para trazer de volta a já esquecida imagem. Há poucos. Eu me lembro que, quando eu comecei a trabalhar em Porto Alegre, havia cegos pedindo esmolas. Pois o nosso trabalho para que os cegos trabalhassem, para que os cegos produzissem mesmo, que fosse através deste bárbaro privilégio de trabalhar na via pública, este nosso trabalho que nós fazemos há anos, este nosso trabalho está indo por água abaixo. E nós estamos mostrando lá um estereótipo já meio esquecido: um ceguinho tocando sanfona para o Sr. Prefeito escutar, para ver se ele quer isso de volta ou se ele quer os cegos trabalhando e produzindo.

Eu não posso concordar, aceitar a indiferença. Eu sei que há muitos interesses. Interesses fortíssimos que me fazem até duvidar da honestidade de certas pessoas. Por nada, por pouca coisa, um Vereador não debocharia. Um Vereador-Secretário não estaria ridicularizando o trabalho desta Vereadora, dizendo que eu trouxe cegos de Santa Catarina para trabalhar aqui. Para fazer manifestação, quando eu tenho o nome, o endereço deles. Todos eles são cadastrados no SMIC há mais de 10 anos. E o Sr. Nereu D'Avila disse que eu trouxe cegos de Santa Catarina para fazer manifestação. Por nada não se faz isso. Por nada não se ri do problema alheio. Tem que haver algum objeto, talvez obscuro, que não me possa mostrar, definir, que leve um homem, político, eleito com o voto popular, a achar que trabalhar na rua é privilégio. A achar que essas pessoas não têm direito de trabalhar. Mas me posicionei sempre ao lado dessas pessoas e contra os interesses que venham esmagar os interesses delas. Então, vou andar na contramão de todos esses interesses, de todo o mundo econômico de Porto Alegre. Esse mundo que me tira a manchete de jornal e, quando me dá, é meio que depreciando meu trabalho, chamando as coisas que peço de privilégio, quando é um direito espernear por trabalho. Vender na rua é o mínimo que quero para os cegos em Porto Alegre e em qualquer lugar. Vender na rua é o último recurso aos que não chegaram ao mercado de trabalho. E o Sr. Nereu D'Avila está fazendo brincadeira com isso. Enquanto o Sr. Prefeito me atende, diz que vai ajudar os cegos, que reconhece os direitos dos deficientes de trabalhar, pelo menos, nas vias públicas, o Sr. Nereu conseguiu fazer e talvez não seja só, e sim a Administração, e ouço conversas, mas o fato é que conseguiram - a Administração do Socialismo moreno - catalisar, estão levando adiante e vão consolidar o direito apenas dos capitalistas, inclusive na via pública. É que os capitalistas estão colocando dinheiro lá, e eles lá mandam. Isso em plena Administração do Socialismo moreno. Meu Deus, o que nos espera. Apelo à Casa. Porque nem a Bancada do PDT está aqui, a não ser alguns Vereadores como a Ver.ª Teresinha Irigaray, que preside os trabalhos. Mas tem gente que vem aqui só para pedir verificação de “quorum” e leva a Sessão na brincadeira. Apelo à Casa pelos 62 cegos em vias de perderem o seu único meio de subsistência. Apelo por aqueles 26 cegos e suas famílias que já estão sem suas atividades porque o Sr. Nereu D'Avila retirou suas bancas e não quer recolocá-las. O Sr. Nereu D'Avila, que mandado pelo Sr. Prefeito Municipal que atendesse os problemas dos cegos, levou os cegos para as calçadas do Mercado, mas levou o dobro de gente que enxerga, é que decerto estes são do PDT. Devem ser do Partido dele, para não se dizer aqui o que se fala na praça, não quero nem dizer, que corre dinheiro. Não quero nem dizer isso, porque não enxergo a cor do dinheiro. Depois, em nome de que interesse se faz isto com esta família de cegos?

Eles vão ficar lá, tocando gaita, e talvez até acampando lá, enquanto o Sr. Prefeito não se sensibilize e não mande de verdade neste Secretário, neste mau Vereador, neste mau Secretário, neste homem socialista, que está servindo muito bem, com promessas e tudo que fez, aos interesses capitalistas, e só a este interesse. Aliás, o deboche é o mesmo, continua aqui, é característico. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTE: A Mesa registra a presença em Plenário do ex-Vereador do Partido Libertador, Fernando Schneider. Liderança com o PFL. Ver. Frederico Barbosa, V. Exa. está com a palavra.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores. A Casa, ontem, assistiu a um amplo debate e a uma ampla exposição do Prefeito Alceu de Deus Collares sobre o que deseja o Executivo Municipal a respeito do chamado Projeto Praia do Guaíba, que tem como "slogan", “abrace o Rio”. Além dessa ampla exposição e debate com os Srs. Vereadores durante toda a tarde e início da noite de ontem, hoje, pela manhã, o Sr. Prefeito Municipal compareceu a uma emissora de rádio onde iniciou, também, um debate que diz muito de perto à população de Porto Alegre. Um debate com a direção do Departamento de Portos, Rios e Canais, DEPREC, estudando-se a possibilidade do uso do Porto em si. Ou seja, mais especificamente, de alguns dos armazéns do Porto e, muito especialmente, da via pública que está à disposição, atrás dessa malfadada cortina que priva os porto-alegrenses de enxergarem o seu próprio Rio. É evidente que se fale em malfadada porque hoje ficou muito claro, pela entrevista dos próprios responsáveis pelo Porto, que se tem seríssimas dúvidas, de que não tendo sido usada até agora, e que Deus ouça e ajude que não venha a ser usada se até mesmo funcionará na ocasião em que Porto Alegre possa dela necessitar. E, dentro dessa incógnita, está do lado de lá uma via ampla sem uso e também em algum dos armazéns do cais do Porto.

E é nesse sentido, aproveitando o debate que foi feito nesta Casa e que está amplamente divulgado na imprensa de hoje, que gostaria, até mesmo usando o tempo de Liderança do meu Partido, PFL, mas em caráter pessoal, de dizer que acho extremamente importante, mesmo não sendo do Partido do Governo e do Prefeito Alceu Collares e tendo seríssima restrições com a condução que o Executivo dá aos problemas da Cidade de Porto Alegre, onde desde os buracos, falta de luz, esgotos todos vazando, tudo alagado e outras coisas mais, além de uma grande gama de projetos que ainda estão em projetos, mas acho, tenho que ser honesto, que o debate que o Prefeito abre neste momento poderá, quem sabe, ser em cadeia e não em prisão, mas em cadeia com a emenda daquilo que se estuda até a volta da cadeia, até a volta da usina e a oportunidade de se usar até o Centro da Cidade, algo mais que hoje está tirado do porto-alegrense. Isto me anima a dizer, porque, em primeiro lugar, não é tão fácil e segura a aprovação do Projeto Praia do Guaíba. Basta que se leiam os jornais de hoje, a enquete feita pelos Vereadores. Nós temos muito que examinar para entregar a orla do Rio Guaíba para os empreendimentos que serão realizados e que, diga-se de passagem, creio pessoalmente que alguns deles serão benéficos para a Cidade. Mas esse encadear de um exame que vai do Gigante da Beira Rio até a volta do Gasômetro e da volta do Gasômetro, usando-se a via que existe no porto, até o Centro da Cidade, quem sabe propiciará, se pressa não existir, se calma se conseguir para um exame completo, até mesmo a palavra dos órgãos competentes. A Direção do DEPREC declarou absolutamente claro, hoje, nas rádios, pela manhã, que a via, escondida atrás das cortinas, está em plena condições de serem entregues à população. Não pode dizer que acha que os armazéns têm uso hoje e que, daqui alguns anos, mais uso será feito, pode ser entregue à população, como, por exemplo, para colocação de tantos e tantos ônibus que estão entulhando a Praça XV e a Praça Parobé e a Praça dos Bombeiros. Portanto, parece-me extremamente salutar este debate com o Sr. Prefeito. Somente me preocupando um dado, que tudo seja feito com calma. A população quer obras, precisa de obras. Acho, pessoalmente, que a visão do Projeto Praia do Guaíba, como visão, e reafirmo este termo, é uma visão boa para a Cidade. Mas teremos que discutir os fracionamentos desse Projeto que envolve uma série de equipamentos a serem colocados na beira da praia do rio Guaíba. A devolução da beira do Guaíba, evidentemente, toda a população quer. Estou plenamente de acordo com o que ouvi, uma vez, o Prefeito dizer num debate, desafiando alguém da população, se ao receber um amigo ou companheiro que não seja de Porto Alegre convida-o para ir à beira do Guaíba? Principalmente nesta área, quem convida? Com esse desafio, realmente acho que esta beira do Guaíba merece ser melhor tratada, para que eu possa, também, levar alguém à beira do Guaíba, nesta área. Mas quero levar com a tranqüilidade de que estarei votando um Projeto que tem tudo em benefício da Cidade de Porto Alegre. Era isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Jaques Machado): Liderança com o PT, Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA (Questão de Ordem): Solicito verificação de “quorum”.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sugiro que, primeiramente, o Ver. Antonio Hohlfeldt fale e, após, então, seja feita a verificação de “quorum”.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Getúlio Brizolla, nós pediríamos, já que o Ver. Antonio Hohlfeldt já estava na tribuna, em tempo de Liderança, inclusive iniciando o seu pronunciamento, que concluísse e, após, eu daria a Questão de Ordem.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Agradeço à Mesa e ao Ver. Isaac Ainhorn, até porque, eu, que tenho discordado tantas vezes da Secretária Neuza Canabarro, quero, hoje, fazer um registro positivo para com S. Exa., que é, não apenas o lançamento do 1º Caderno de Restauro sobre o Solar Lopo Gonçalves, que vai ser lançado formalmente durante esta semana, quanto quero registrar o trabalho em si, que está aqui documentado, que foi, em parte, realizado na administração anterior, mas que tem sua conclusão, agora, na gestão do Prefeito Alceu Collares. Embora eu sinta uma certa contradição entre a azáfama, a correria que vimos no Executivo, de mudar o Plano Diretor em detrimento da conservação de áreas da Cidade que, daqui a pouco, serão a memória viva desta Cidade, e o ato, a decisão concreta de restaurar e conservar prédios históricos, sem dúvida nenhuma, a recuperação do Solar Lopo Gonçalves, a decisão de recuperação, por exemplo, já encaminhada, da Usina do Gasômetro e - espero eu - a restauração de outros prédios históricos - e eu me lembro aqui do prédio da Av. Independência, que nós aprovamos a permuta, para poder ser transformado num prédio restaurado, guardando a memória de Porto Alegre, como sediando uma instituição cultural, seria o próprio Conselho do Patrimônio Histórico de Porto Alegre - esta é uma medida altamente positiva, que nós só podemos registrar com alegria e satisfação nesta tribuna. Vi-me surpreendido, sendo até sido citado como fonte bibliográfica ao tempo em que atuava no “Correio do Povo”, e que registrei, na ocasião, numa entrevista de julho de 1974, a criação do Museu de Porto Alegre, tendo como sede o Solar Lopo Gonçalves. Esse tipo de medida e a documentação, porque muitas vezes se faz a obra de restauração e não se documenta o estado em que estava o prédio e o estado em que passou a ficar o prédio. A documentação de recuperação, a busca do histórico do que teria sido esse prédio ao longo do tempo, e do próprio processo do restauro às linhas gerais que orientam a restauração, e cito aqui o exemplo fundamental que temos no trabalho de uma década desenvolvida por Dona Eva Sopher, à frente do Teatro São Pedro, que resultou num belíssimo álbum sobre todo o processo de recuperação e de reconstrução do Teatro São Pedro, é fundamental porque isso realmente marca a memória da Cidade e do próprio prédio. Quem sabe daqui a 50-100 anos, quando talvez novas obras sejam necessárias, teremos uma documentação que ajudará aos arquitetos na sua tarefa de recolocar esses prédios em condições. Nosso registro, também nosso voto de congratulações para a Sra. Secretária Neuza Canabarro, com a equipe do CONPAL, especialmente a Arquiteta e Historiadora Sonia Friedmann, ao companheiro Nelson Torelli Martins, que conhecemos de longa data nesse trabalho. Nesta conclusão queremos saudar os companheiros do Jockey Club, porque temos que viajar a Alegrete logo em seguida - temos um compromisso -, e estaremos ausentes nesta Sessão Solene e queremos dizer que muito nos honra e muito nos alegra a comemoração na Sessão Solene de hoje. Infelizmente, estaremos ausentes. Pediríamos que fôssemos representados por outros companheiros, e não queríamos deixar de fazer esta menção durante este momento. E mais uma vez enfatizar: acho que obras como esta justificam a existência de uma Secretaria de Educação e Cultura. Esperamos que em breve coisas assim possam ser feitas pela tão anunciada, e tantas vezes cancelada e transferida, Secretaria de Cultura do Município de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h09min.)

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